Blog Tacio Cavalcanti

O comunicador e ex-candidato a prefeito pelo PL, Salatiel de Souza, ingressou com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra o Município de Parnamirim e a empresa Construtora Solares LTDA EPP, responsável pela terceirização de serviços essenciais no município.
O objetivo da ação é garantir o pagamento imediato de trabalhadores que estão há meses sem receber seus salários, incluindo merendeiras, ASGs, vigias e auxiliares administrativos que atuam diariamente nas escolas e repartições públicas da cidade.

Segundo a petição, o atraso nos pagamentos revela falha de fiscalização da Prefeitura e desrespeito a direitos trabalhistas básicos, mesmo após repasses públicos realizados à empresa contratada. O documento aponta que a situação representa “lesão à moralidade administrativa, ao patrimônio público e à dignidade humana dos trabalhadores”.

Na ação, Salatiel solicita que a Justiça determine que o Município:
• efetue pagamento direto e imediato dos salários atrasados aos trabalhadores terceirizados;
• apresente, em caráter urgente, um relatório completo de todos os funcionários afetados e dos valores devidos;
• adote medidas eficazes de fiscalização e retenção contratual para impedir novos atrasos;
• e responsabilize a empresa contratada por eventuais danos causados ao erário e aos trabalhadores.

A petição também pede que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual sejam intimados a acompanhar o caso, diante dos prejuízos reiterados sofridos pelos profissionais terceirizados.

Para Salatiel, o pedido judicial é um ato de defesa da população e dos trabalhadores simples que sustentam o funcionamento dos serviços públicos:
“Essas pessoas não podem pagar a conta da má gestão. São pais e mães de família, merendeiras, vigias, ASGs, que estão há meses sem receber. O trabalhador não pode ser humilhado desse jeito.”

A ação agora seguirá para análise do Judiciário potiguar. Enquanto isso, centenas de trabalhadores aguardam uma solução urgente para regularizar seus salários e recuperar sua segurança financeira.