O vereador Subtenente Eliabe (PL) protocolou, nesta terça-feira (17), uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A representação foi encaminhada ao Conselho de Ética da Casa e tem como base um episódio ocorrido no dia 5 de dezembro, em Tibau do Sul, que resultou em registro de boletim de ocorrência e instauração de procedimento policial.
De acordo com a denúncia, a parlamentar teria se envolvido em uma agressão física contra uma cidadã, fato que está sendo apurado pela Polícia Civil e que conta com exame de corpo de delito e outros elementos documentais anexados ao processo. Para Eliabe, os fatos extrapolam o campo do debate político e exigem apuração institucional, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1968 e o Regimento Interno da Câmara.
No documento, o vereador solicita a abertura de procedimento no Conselho de Ética para apuração rigorosa dos fatos, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e a aplicação das sanções cabíveis caso seja confirmada conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Suposta agressão
Conforme registrado em boletim de ocorrência lavrado na 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, a situação teve início após uma discussão envolvendo a vítima e a mãe da parlamentar, relacionada à invasão recorrente do imóvel da vítima por crianças atendidas por um projeto social. Segundo o relato constante nos autos, a vereadora teria invadido o veículo da vítima pela janela do passageiro, provocado arranhões nos dois braços da ofendida e, ao perceber que estava sendo filmada, desferido um golpe contra o celular da vítima, causando danos ao aparelho. O caso conta com exame de corpo de delito, apreensão de objetos e procedimento investigativo em andamento.
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