A prefeita de Maxaranguape, professora Nira, e o vice-prefeito Evanio Pedro conseguiram, nesta sexta-feira (21), uma decisão liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) responsável pela cassação dos mandatos.
A tutela de urgência foi concedida pelo ministro André Mendonça, que considerou prematuro o afastamento da prefeita e do vice enquanto o recurso especial eleitoral ainda aguarda julgamento. Com a decisão, os dois poderão reassumir os cargos.
Na avaliação do relator, existe plausibilidade na tese da defesa sobre a ausência de gravidade quantitativa suficiente para configurar abuso de poder. O ministro destacou o número aparentemente restrito de famílias envolvidas no processo e a diferença de quase 20% dos votos válidos obtida pela chapa em relação à oposição.
A liminar suspende os efeitos da decisão do TRE-RN até nova deliberação do TSE. André Mendonça determinou a comunicação urgente ao Tribunal Regional Eleitoral e encaminhará sua decisão para referendo do Plenário da Corte. O mérito do recurso ainda será julgado.
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